Uber consegue liminar que contorna inspeo veicular em So Paulo


Graças a uma ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Uber (que deu início a um programa de avaliação de qualidade em São Paulo) conseguiu nessa última quinta-feira (05) uma liminar que suspende a exigência de inspeção veicular dos motoristas cadastrados na plataforma que trabalham na cidade de São Paulo.

Ou seja, em outras palavras, a Prefeitura de São Paulo não poderá aplicar multas relacionadas a inspeção (não pelo menos enquanto a liminar – que protege todos os carros ativos na plataforma – estiver vigente).

De acordo com o juiz responsável:

[…] tanto o Código de Trânsito Brasileiro como a Lei Federal de Mobilidade Urbana não preveem a inspeção veicular especificamente para veículos particulares destinados ao transporte remunerado privado individual de passageiros.

A decisão o magistério foi baseada no argumento que o Município não tem competência para criar novos requisitos além dos previstos na lei federal (como é o caso da tal inspeção obrigatória).

Motoristas parceiros da Uber que tiverem interesse em trabalhar em São Paulo não precisarão realizar a Inspeção Veicular para CSVAPP de momento.

Através da liminar a Uber mostrou que continua firme em sua missão de oferecer um serviço eficiente e estável, não só para os clientes como também para seus parceiros que, com certeza, seriam prejudicados pela nova medida, que previa multas de até R$ 5.100 e apreensão do veículo.



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